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Lei nº 629 de 20 de Maio de 2016
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por gau
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última modificação
09/09/2016 10h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 630 de 20 de Maio de 2016
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por gau
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última modificação
07/10/2016 16h28
Abre créditos suplementares até o limite de mais 40% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de Março de 1.964.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 631 de 12 de Julho de 2016
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por gau
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última modificação
07/10/2016 16h32
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Giboia, com Sede no
Povoado Giboia e foro na cidade de Gararu.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 632 de 12 de Julho de 2016
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por gau
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última modificação
07/10/2016 16h33
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Povoados Lagoa Funda, Brandão,Tijuco e Oitís, com Sede no PovoadoLagoa Funda e Foro na cidade de Gararu.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 633 de 08 de Setembro de 2016
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por gau
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última modificação
07/10/2016 16h48
Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério do Município de Gararu e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 634 de 22 de Novembro de 2016
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por gau
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última modificação
02/01/2017 10h22
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2017
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Lei Nº 635 de 23 de Março de 2017
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por gau
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última modificação
24/04/2017 12h41
Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Gararu, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 636 de 23 de Março de 2017
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por gau
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última modificação
24/04/2017 12h43
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a título de contribuição, consignado no orçamento programado do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para a FAMES FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE.
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Lei Nº 637 de 23 de Março de 2017
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por gau
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última modificação
24/04/2017 12h44
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
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Lei Nº 638 de 05 de Junho de 2017
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por gau
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publicado
05/06/2017
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última modificação
09/11/2017 10h40
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de
2018 e dá providências correlatas.
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