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Lei Nº 17 de 16 de Abril de 2010
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por gau
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última modificação
08/10/2015 13h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolve Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei Nº 11.977, De 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
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Lei Nº 531 de 16 de Abril de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h23
Dispõe sobre a provisão de benefícios eventuais no Âmbito da Politica Municipal de Assistência Social a Famílias carentes no município de Gararu/SE.
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Lei Nº 532 de 16 de Abril de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h27
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARARU-SE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 533 de 16 de Abril de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h35
Altera o art. nº 2º da Lei. 493, de 20 de Setembro de 2005, e dá outras providências.
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Lei Nº 534 de 16 de Abril de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h38
Altera o art.2º da Lei nº 517, de 24 de Agosto de 2007, e dá outras providências.
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Lei Nº 535 de 28 de Maio de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h44
Integraliza o Piso Salarial Profissional Nacional na Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu e dá outras providências.
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Lei Nº 536 de 11 de Junho de 2010
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por gau
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última modificação
18/09/2015 08h23
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de Unidades de ensino do Sistema Municipal Mantidas pelo Poder Executivo de Gararu e Dá outras providências.
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Lei Nº 537 de 21 de Julho de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h46
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
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Lei Nº 538 de 30 de Julho de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 10h53
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite que especifica.
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Lei Nº 539 de 16 de Junho de 2010
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por gau
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última modificação
24/05/2015 11h07
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2011, e dá providencias correlatas.
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