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Arquivo Lei Nº 281 de 29 de Outubro de 1986
por gau — última modificação 30/04/2015 07h04
Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 282 de 01 de Dezembro de 1986
por gau — última modificação 30/04/2015 07h06
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 283 de 18 de Dezembro de 1986
por gau — última modificação 30/04/2015 07h07
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas não previstas no corrente Orçamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 284 de 02 de Fevereiro de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h09
Autoriza doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus, neste Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 285 de 31 de Maio de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h11
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 286 de 08 de Setembro de 1987
por gau — última modificação 07/05/2015 21h46
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 287 de 23 de Outubro de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h19
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 288 de 30 de Novembro de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h22
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 289 de 28 de Dezembro de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h24
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 290 de 28 de Dezembro de 1987
por gau — última modificação 30/04/2015 07h25
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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