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Lei Nº 230 de 15 de Dezembro de 1978
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por gau
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última modificação
27/04/2015 20h34
Majora os vencimentos e dá outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 231 de 06 de Janeiro de 1979
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por gau
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última modificação
27/04/2015 20h36
Aprova os Estatutos do CENSOALI e dá outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 232 de 16 de Janeiro de 1979
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por gau
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última modificação
27/04/2015 20h41
Declara o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 232 de 28 de Julho de 1979
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por gau
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última modificação
09/05/2015 12h09
Majora Vencimentos de Funcionalismo e dá Outras Providencias.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 233 de 30 de Janeiro de 1979
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por gau
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última modificação
28/04/2015 16h23
Da nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias.
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Lei Nº 234 de 19 de Setembro de 1979
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por gau
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última modificação
09/05/2015 11h44
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor Prefeito Municipal.
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Lei Nº 235 de 19 de Setembro de 1979
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por gau
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última modificação
27/04/2015 20h51
Autoriza o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o quartel de Policia.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979
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por gau
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última modificação
28/04/2015 14h23
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
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Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979
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por gau
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última modificação
28/04/2015 14h28
Fixou os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias.
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Lei Nº 238 de 19 de Setembro de 1979
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por gau
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última modificação
28/04/2015 14h31
Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.
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