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Lei Nº 708 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 709 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h29
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Monitores no Transporte Escolar do Município de Gararu/Se e Dá Outras Providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 710 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h30
Dispõe Sobre a Carga Horaria de Trabalho Semanal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá Outras Providencias.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 711 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h31
Dispõe sobre a denominação da Ponte situada no Município de Gararu, que liga o Povoado Brandão ao Povoado Escurial, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 712 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h31
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 713 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h32
Dispõe sobre a denominação do TALHO DE CARNE, do Povoado Palestina, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei Nº 714 de 21 de Dezembro de 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
23/01/2021 15h32
Dispõe sobre Transporte dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes do Município de Gararu/Se e dá outras Providências Correlatas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LDO 2021 LEI Nº 701 DE 13 DE JULHO DE 2020
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por gau
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publicado
13/07/2020
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última modificação
24/01/2021 15h37
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá providências correlatas.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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LOA 2021 LEI Nº 708/2020 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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por gau
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publicado
21/12/2020
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última modificação
24/01/2021 15h46
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Estrutura Organizacional
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Lei Orçamentária Anual - LOA
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Quitação da Folha de Pagamento – Exercício 2021
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por gau
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publicado
28/10/2021
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última modificação
11/01/2022 09h50
Localizado em
Portal da Transparência
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Quitação da Folha de Pagamento