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Lei Nº 686 de 09 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
09/12/2019
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última modificação
10/08/2020 15h59
INSTITUI A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 687 de 09 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
09/12/2019
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última modificação
10/08/2020 16h00
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para o período da legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 688 de 09 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
09/12/2019
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última modificação
10/08/2020 16h00
Fixa os subsídios dos vereadores do município de Gararu, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 689 de 13 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
13/12/2019
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última modificação
10/08/2020 15h35
DISPÕE SOBRE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 690 de 13 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
13/12/2019
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última modificação
10/08/2020 15h36
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
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Lei Nº 691 de 23 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
23/12/2019
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última modificação
10/08/2020 15h39
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas.”
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Lei Nº 692 de 23 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
23/12/2019
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última modificação
23/01/2021 15h07
Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
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Lei Nº 693 de 23 de Dezembro de 2019
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por gau
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publicado
23/12/2019
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última modificação
23/01/2021 15h09
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Lagoa Rasa e dá outras providências.
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Lei Nº 694 de 24 de Fevereiro de 2020
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por gau
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publicado
24/02/2020
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última modificação
23/01/2021 15h11
Fixa e atualiza a remuneração dos servidores dos quadros administrativos da Câmara e dá outras providências.
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Lei Nº 695 de 02 de Março de 2020
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por gau
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publicado
02/03/2020
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última modificação
23/01/2021 15h14
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município de Gararu, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e da outras providências.
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