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Arquivo Lei Nº 616 de 10 de Dezembro de 2015
por gau — última modificação 14/03/2016 17h28
Institui o novo Código Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 617 de 21 de Dezembro de 2015
por gau — última modificação 03/02/2016 16h11
"Altera os Artigos 3° e 4° da Lei Municipal no 591/2014 - que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente - e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 618 de 21 de Dezembro de 2015
por gau — última modificação 03/02/2016 19h15
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu para o exercício financeiro de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 619 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 12h57
Dispõe sobre a concessão de folga aos Servidores Públicos Municipais e dá providencias correlatas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 620 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 12h58
Dispõe sobre atualização da Remuneração Base dos profissionais Médico Clinico Geral e Médico Pediatra, do Município de Gararu/SE, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 621 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 13h00
Dispõe sobre o nome de Praça do nosso município e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 622 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 13h02
Dispõe sobre o atendimento de usuários nas agências bancárias do Município de Gararu e da outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 623 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 13h04
Reconhece de utilidade Pública a ONG Gararu Sociedade Popular Educativa e Cultural – GASPEC.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 624 de 31 de Março de 2016
por gau — última modificação 28/04/2016 13h05
Dispõe sobre o nome de Conjunto do nosso município e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 625 de 08 de Abril de 2016
por gau — última modificação 04/05/2016 14h13
AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, crédito especial até o limite de mais 20% do total aprovado no Orçamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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