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Lei Nº 566 de 10 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h10
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira.
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Lei Nº 567 de 26 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Lei Nº 568 de 26 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h31
Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.
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Lei Nº 569 de 17 de Outubro de 2013
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24/05/2015 13h33
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.
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Lei Nº 570 de 31 de Outubro de 2013
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24/05/2015 13h35
Abre créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
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Lei Nº 571 de 31 de Outubro de 2013
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24/05/2015 13h37
Dá denominação à Praça de Eventos dessa cidade.
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Lei Nº 572 de 31 de Outubro de 2013
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24/05/2015 13h40
Altera a Lei nº 130, de 08 de maio de 1970, que dispõe sobre a denominação de logradouro publico.
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Lei Nº 573 de 31 de Outubro de 2013
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24/05/2015 14h43
Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
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Lei Nº 574 de 14 de Novembro de 2013
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24/05/2015 14h48
Dá denominação ao Estádio Público Municipal.
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Lei Nº 575 de 14 de Novembro de 2013
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24/05/2015 14h53
Denomina-se “Orla Prefeito Antônio Resende”, o cais situado na Avenida Presidente Vargas.
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