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Lei Nº 556 de 30 de Março de 2012
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24/05/2015 12h33
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Profissional Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
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Lei Nº 557 de 04 de Abril de 2012
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24/05/2015 12h35
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências Com o CNPJ. sob nº 01.204.682/0001-17.
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Lei Nº 558 de 04 de Abril de 2012
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24/05/2015 12h42
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81
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Lei Nº 559 de 29 de Julho de 2012
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24/05/2015 12h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2013, e dá providencias correlatas.
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Lei Nº 560 de 19 de Outubro de 2012
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01/01/2016 17h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 561 de 26 de Março de 2013
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24/05/2015 12h56
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
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Lei Nº 562 de 27 de Março de 2013
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24/05/2015 13h00
Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
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Lei Nº 563 de 10 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h03
Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.
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Lei Nº 564 de 10 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h04
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.
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Lei Nº 565 de 10 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h08
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.
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