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Lei Nº 546-A de 15 de Junho de 2011
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18/09/2015 17h35
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei Nº 547 de 26 de Agosto de 2011
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24/05/2015 11h46
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 548 de 26 de Agosto de 2011
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24/05/2015 11h49
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Gararu a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criada pela Lei Nº 11.977, de 07 julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis.
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Lei Nº 549 de 16 de Setembro de 2011
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24/05/2015 11h54
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Lei Nº 550 de 30 de Setembro de 2011
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24/05/2015 12h02
Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Lei Nº 551 de 09 de Novembro de 2011
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24/05/2015 12h07
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.
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Lei Nº 552 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h12
Altera e Acrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.
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Lei Nº 553 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h21
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81.
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Lei Nº 554 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h26
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Nº 555 de 23 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
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