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Lei Nº 517 de 24 de Agosto de 2007
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h00
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica - FUNDEB
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Lei Nº 518 de 24 de Agosto de 2007
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por gau
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última modificação
18/09/2015 08h21
Nomeia, transforma nomenclatura de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei Nº 519 de 17 de Agosto de 2007
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h13
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável-CMDS e dá outras providências.
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Lei Nº 520 de 05 de Outubro de 2007
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h14
Reconhece de utilidade pública a obra social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Santa Rita, com sede no município de Gararu-SE.
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Lei Nº 521 de 21 de Dezembro de 2007
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h17
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Garau, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 522 de 04 de Abril de 2008
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h19
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
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Lei Nº 523 de 21 de Maio de 2008
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h21
Regula nível municipal o disposto no artigo 100, § 3º. Da Constituição Federal dada pela Emenda Constitucional no. 30, de 13 de Setembro de 2000, quanto a obrigação de pequeno valor e dá outras providências.
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Lei Nº 524 de 21 de Maio de 2008
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por gau
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última modificação
28/06/2015 21h21
Cria vagas e autoriza a contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IV, do artigo 37 da Constituição Federal.
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Lei Nº 525 de 30 de Dezembro de 2008
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por gau
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última modificação
24/05/2015 00h27
525 30/12/2008 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2008 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 526 de 31 de Julho de 2009
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por gau
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última modificação
24/05/2015 09h48
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010, e dá providencias correlatas.
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