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Arquivo Lei Nº 375 de 30 de Dezembro de 1996
por gau — última modificação 08/05/2015 21h30
Autoriza doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 376 de 30 de Dezembro de 1996
por gau — última modificação 08/05/2015 21h34
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 377 de 30 de Dezembro de 1996
por gau — última modificação 13/05/2015 12h25
Reajusta vencimento do funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 378 de 30 de Dezembro de 1996
por gau — última modificação 08/05/2015 21h39
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 379 de 12 de Abril de 1997
por gau — última modificação 13/05/2015 20h23
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 380 de 25 de Abril de 1997
por gau — última modificação 13/05/2015 20h25
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 381 de 24 de Abril de 1997
por gau — última modificação 13/05/2015 20h27
Cria cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira chefe, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 382 de 26 de Maio de 1997
por gau — última modificação 13/05/2015 20h46
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 383 de 05 de Junho de 1997
por gau — última modificação 13/05/2015 20h48
Autoriza Doação de Terrenos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 384 de 09 de Junho de 1997
por gau — última modificação 02/06/2015 16h31
Autoriza Doação de Terrenos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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