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Arquivo Lei Nº 173 de 27 de Setembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h06
Orça a Receita e Fixa a despesas do Município de Gararu, para o Exercício de 1973.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 174 de 27 de Setembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h10
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, Mediante contrato, a execução e/ ou ampliação ou exploração dos serviços Públicos de água e esgotos sanitários do Município e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 176 de 27 de Setembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h16
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no corrente exercício financeiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 177 de 16 de Novembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h19
Autoriza a abertura de Crédito Especial de Cr$ 250,00 e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 178 de 27 de Novembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h22
Autoriza a criação de um (1) cargo de Vigia do Parque Infantil da Escola Municipal do Jardim da Infância e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 179 de 04 de Dezembro de 1972
por gau — última modificação 27/04/2015 16h26
Autoriza a criação de um (1) cargo de Professor do Jardim da Infância da cidade de Gararu e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 180 de 25 de Abril de 1973
por gau — última modificação 04/06/2015 14h29
Dispõe sobre aumento do vencimento dos servidores Municipais e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 181 de 21 de Maio de 1973
por gau — última modificação 09/05/2015 09h45
Autoriza ao Poder executivo Municipal, abrir o Credito especial de Cr$ 1.150,00 para os fins que especifica e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 182 de 29 de Maio de 1973
por gau — última modificação 27/04/2015 16h42
Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 183 de 30 de Setembro de 1973
por gau — última modificação 27/04/2015 16h44
Dispõe sobre criação de Escolas e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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