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Lei Nº 569 de 17 de Outubro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 13h33
Da denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 570 de 31 de Outubro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 13h35
Abre créditos suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
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Lei Nº 571 de 31 de Outubro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 13h37
Dá denominação à Praça de Eventos dessa cidade.
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Lei Nº 572 de 31 de Outubro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 13h40
Altera a Lei nº 130, de 08 de maio de 1970, que dispõe sobre a denominação de logradouro publico.
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Lei Nº 573 de 31 de Outubro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 14h43
Abre crédito Adicional Especial para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de Março de 1.964.
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Lei Nº 574 de 14 de Novembro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 14h48
Dá denominação ao Estádio Público Municipal.
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Lei Nº 575 de 14 de Novembro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 14h53
Denomina-se “Orla Prefeito Antônio Resende”, o cais situado na Avenida Presidente Vargas.
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Lei Nº 576 de 14 de Novembro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 14h55
Dá denominação à Praça de Eventos dessa cidade.
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Lei Nº 577 de 26 de Novembro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 15h16
Oficializa as datas das Festas Religiosas e Sociais do Povoado Palestina, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias
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Lei Nº 578 de 06 de Dezembro de 2013
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por gau
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última modificação
24/05/2015 15h20
Oficializa as Festas Religiosas e Sociais de Nossa Senhora da Conceição nos Povoados Lagoa Funda e Mangeroma, destina o espaço público para a realização das mesmas e dá outras providencias.
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