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Lei Nº 559 de 29 de Julho de 2012
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por gau
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24/05/2015 12h46
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para elaboração da Lei Orçamentaria do exercício de 2013, e dá providencias correlatas.
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Lei Nº 560 de 19 de Outubro de 2012
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por gau
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01/01/2016 17h16
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2013 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 561 de 26 de Março de 2013
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por gau
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24/05/2015 12h56
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
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Lei Nº 562 de 27 de Março de 2013
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por gau
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24/05/2015 13h00
Fixa os débitos de pequeno valor na esfera do município de Gararu, para fins do art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional nº. 62, de 09 de dezembro de 2009.
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Lei Nº 563 de 10 de Junho de 2013
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por gau
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24/05/2015 13h03
Reconhece de utilidade publica a Associação Comunitária do Povoado Pias e Adjacências.
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Lei Nº 564 de 10 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h04
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Arte Viva do Povoado Oiteiro.
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Lei Nº 565 de 10 de Junho de 2013
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por gau
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24/05/2015 13h08
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Timbaúba e Adjacências.
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Lei Nº 566 de 10 de Junho de 2013
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por gau
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24/05/2015 13h10
Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Pequenos Produtores do Povoado Lagoa Primeira.
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Lei Nº 567 de 26 de Junho de 2013
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24/05/2015 13h23
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Lei Nº 568 de 26 de Junho de 2013
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por gau
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24/05/2015 13h31
Trata sobre as regras de transição para os mandatos dos Conselheiros Tutelares, em virtude da unificação nacional das eleições dos Conselhos Tutelares marcados para o dia 04 de outubro de 2015, e dá outras providências.
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