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Lei Nº 549 de 16 de Setembro de 2011
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24/05/2015 11h54
Cria o Fundo Estadual ou Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Lei Nº 550 de 30 de Setembro de 2011
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24/05/2015 12h02
Dispõe sobre a Ratificação de Protocolo de Intenções, Entre os municípios do Baixo São Francisco Estado de Sergipe e dá outras providências.
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Lei Nº 551 de 09 de Novembro de 2011
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24/05/2015 12h07
Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionais Especial no valor de R$ 20.000,00, Para os fins que especifica.
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Lei Nº 552 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h12
Altera e Acrescenta a Lei nº 350/53 que criou o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras providencias.
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Lei Nº 553 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h21
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81.
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Lei Nº 554 de 02 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h26
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares
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Lei Nº 555 de 23 de Dezembro de 2011
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24/05/2015 12h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2012 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 556 de 30 de Março de 2012
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24/05/2015 12h33
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo conceder Reajuste Junto ao Piso Salarial Profissional Nacional da Carreira do Magistério Público Municipal de Gararu.
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Lei Nº 557 de 04 de Abril de 2012
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24/05/2015 12h35
Autoriza a doação de terreno para a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências Com o CNPJ. sob nº 01.204.682/0001-17.
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Lei Nº 558 de 04 de Abril de 2012
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24/05/2015 12h42
Autoriza doação de terreno a Ação Social da Diocese de Própria CNPJ: 01375185/000-81
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