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Lei Nº 492 de 10 de Junho de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 19h17
Torna obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas.
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Legislação Municipal
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Lei Nº 493 de 20 de Setembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 19h33
Cria o Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências.
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Lei Nº 494 de 12 de Dezembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 19h42
Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências correlatas.
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Lei Nº 495 de 21 de Dezembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 19h51
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
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Lei Nº 496 de 30 de Dezembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 19h55
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 e dá providências correlatas.
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Lei Nº 497 de 30 de Dezembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 20h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.
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Lei Nº 498 de 30 de Dezembro de 2005
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por gau
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última modificação
23/05/2015 20h17
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Nº 499 de 30 de Dezembro de 2005
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por gau
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23/05/2015 22h02
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas.
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Lei Nº 500 de 30 de Dezembro de 2005
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por gau
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18/09/2015 08h52
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, e dá outras providências.
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Lei Nº 501 de 23 de Fevereiro de 2006
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por gau
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23/05/2015 23h02
Autoriza a Compra de imóvel urbano e sua posterior Doação ao Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe.
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