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Arquivo Lei Nº 219 de 28 de Junho de 1977
por gau — última modificação 27/04/2015 19h54
Cria Órgão Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 220 de 07 de Julho de 1977
por gau — última modificação 27/04/2015 19h59
Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 222 de 30 de Novembro de 1977
por gau — última modificação 27/04/2015 20h05
Fica o Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 223 de 02 de Março de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h08
Concede titulo de Cidadania Gararuense ao Sr. Presidente do BNB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 224 de 26 de Maio de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h11
Autoriza a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de Gararu-SE, e dão outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 225 de 27 de Julho de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h15
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 226 de 02 de Agosto de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h19
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia, neste município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 227 de 30 de Setembro de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h24
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1979.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 228 de 15 de Setembro de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h27
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 229 de 15 de Dezembro de 1978
por gau — última modificação 27/04/2015 20h30
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá outras Providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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