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Arquivo Lei Nº 100 de 26 de Junho de 1967
por gau — última modificação 26/03/2015 16h30
Prorroga prazo para pagamentos sem multa de Impostos e Taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 101 de 16 de outubro de 1967
por gau — última modificação 26/03/2015 17h05
Cria e delimita as áreas urbanas e suburbana da vila de Lagoa Funda:
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 102 de 16 de outubro de 1967
por gau — última modificação 26/03/2015 17h09
Cria e delimita as áreas urbana e suburbana da vila de São Mateus da Palestina.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 103 de 16 de Outubro de 1967
por gau — última modificação 23/04/2015 15h13
Proibido o criatório solto de Asnos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 104 de 16 de Outubro de 1967
por gau — última modificação 23/04/2015 15h16
Autoriza abertura de Crédito Especial da quantia de Ncr$ 2.147,44, para atender despesas com a ampliação e restauração do Prédio da Prefeitura desta cidade e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 105 de 23 de Outubro de 1967
por gau — última modificação 24/04/2015 19h12
Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1968.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 106 de 31 de Outubro de 1967
por gau — última modificação 23/04/2015 15h39
Autoriza abertura de Credito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 107 de 28 de Fevereiro de 1968
por gau — última modificação 23/04/2015 15h42
Autoriza o Prefeito Municipal de Gararu a firmar convenio com o Hospital de São Vicente de Paula na cidade de Propriá e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 108 de 12 de Junho de 1968
por gau — última modificação 23/04/2015 15h43
Autoriza o poder executivo a adquirir ações do Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Nº 109 de 18 de Junho de 1968
por gau — última modificação 23/04/2015 15h46
Autoriza aquisição de terreno Urbano e outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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