Legislação Municipal

por Interlegis — última modificação 24/05/2015 19h18
Leis Municipais de Gararu desde 1967 até o presente!

Lei Nº 406 de 24 de Maio de 1999

Institui o Programa de Renda Mínima destinado às famílias carentes.

Lei Nº 406 de 24 de Maio de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 407 de 31 de Maio de 1999

Ficam criados 05 (cinco) cargos em comissão de Conselheiro Tutelar.

Lei Nº 407 de 31 de Maio de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 408 de 15 de Junho de 1999

Altera o Art. 33 da Lei nº. 339 de 29 de Dezembro de 1992 e dá outras providencias

Lei Nº 408 de 15 de Junho de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 409 de 15 de Junho de 1999

Cria cargos em comissão na estrutura e da outras providencias.

Lei Nº 409 de 15 de Junho de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 410 de 23 de Agosto de 1999

Institui o Plano de Carreira e Remuneração do magistério do Município de Gararu-Se e dá outras providências.

Lei Nº 410 de 23 de Agosto de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 411 de 23 de Agosto de 1999

Institui o Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal, Estabelece o respectivo Plano de Pagamento e dá outras Providências.

Lei Nº 411 de 23 de Agosto de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 412 de 25 de Outubro de 1999

Concede subvenção mensal ao hospital Regional Dr. Francisco Rollemberg, localizado na cidade de Porto da Folha, no valor correspondente a R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

Lei Nº 412 de 25 de Outubro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 413 de 25 de Outubro de 1999

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu/SE, para o exercício de 2000 e dá outras providencias correlatas.

Lei Nº 413 de 25 de Outubro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 414 de 08 de Novembro de 1999

Torna-se obrigatório a colocação de placas em postos de saúde do município

Lei Nº 414 de 08 de Novembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 415 de 30 de Novembro de 1999

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicionar no valor de R$ 171.970,00 (Cento e setenta e um mil, novecentos e setenta reais) para fins que especifica.

Lei Nº 415 de 30 de Novembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 416 de 08 de Novembro de 1999

Autoriza doação de terreno a CHEOP- Companhia Estadual de habitação e Obras Públicas.

Lei Nº 416 de 08 de Novembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 417 de 08 de Novembro de 1999

Cria cargos em Comissão na administração Municipal e dá outras providências.

Lei Nº 417 de 08 de Novembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 418 de 04 de Dezembro de 1999

Autoriza doação de terreno a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado de Sergipe – EMDAGRO.

Lei Nº 418 de 04 de Dezembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 419 de 06 de Dezembro de 1999

Estabelece critérios para realização do recenseamento Escola e Chamada escolar.

Lei Nº 419 de 06 de Dezembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 420 de 06 de Dezembro de 1999

Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Gararu – AMAG, com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.

Lei Nº 420 de 06 de Dezembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 421 de 17 de Dezembro de 1999

Estima a receita e fixa despesa do município de Gararu-Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 2000, e dá providências.

Lei Nº 421 de 17 de Dezembro de 1999 - Leia mais…

Lei Nº 423 de 18 de Maio de 2000

Altera a redação da Lei nº 422/2000 de 29 de Março de 2000, que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Administração Municipal.

Lei Nº 423 de 18 de Maio de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 424 de 26 de Junho de 2000

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a Integrar o Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORRES LEIGOS – PROFORMAÇÃO, observado o disposto nesta Lei, e dá outras providências.

Lei Nº 424 de 26 de Junho de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 425 de 30 de Junho de 2000

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pescadores com sede e foro na cidade de Gararu – Estado de Sergipe.

Lei Nº 425 de 30 de Junho de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 426 de 10 de Julho de 2000

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Gararu/SE para o exercício de 2001, e dá providencias correlatas.

Lei Nº 426 de 10 de Julho de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 427 de 01 de Setembro de 2000

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

Lei Nº 427 de 01 de Setembro de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 429 de 27 de Novembro de 2000

Autoriza Doação de terreno a Empresa de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

Lei Nº 429 de 27 de Novembro de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 430 de 04 de Dezembro de 2000

Revoga Subvenção concedida ao Hospital Regional São Vicente de Paulo e da outras providencias correlatas.

Lei Nº 430 de 04 de Dezembro de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 431 de 29 de Dezembro de 2000

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2001, e da providências correlatas.

Lei Nº 431 de 29 de Dezembro de 2000 - Leia mais…

Lei Nº 432 de 12 de Março de 2001

Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 432 de 12 de Março de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 433 de 09 de Abril de 2001

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 31 inciso IX, da Constituição Federal.

Lei Nº 433 de 09 de Abril de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 434 de 16 de Maio de 2001

Altera Lei de 29 de março de 2000 que trata da Estrutura Operacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Serviços Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.

Lei Nº 434 de 16 de Maio de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 435 de 11 de Junho de 2001

Cria o Programa Bolsa-Escola, do Município de Gararu, localizado no Estado de Sergipe, e determina providências.

Lei Nº 435 de 11 de Junho de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 436 de 11 de Junho de 2001

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento do ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.

Lei Nº 436 de 11 de Junho de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 437 de 27 de Novembro de 2001

Altera a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.

Lei Nº 437 de 27 de Novembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 438 de 26 de Novembro de 2001

Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na legislação tributária, para o Exercício Financeiro de 2002.

Lei Nº 438 de 26 de Novembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 440 de 06 de Dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.

Lei Nº 440 de 06 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 441 de 06 de Dezembro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu-se, e dá outras providencias correlatas.

Lei Nº 441 de 06 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 442 de 10 de Dezembro de 2001

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

Lei Nº 442 de 10 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 443 de 24 de Dezembro de 2001

Institui o Plano Plurianual para o período de 2002/2005 e dá outras providências.

Lei Nº 443 de 24 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 444 de 24 de Dezembro de 2001

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2002 e dá providências correlatas.

Lei Nº 444 de 24 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 445 de 31 de Dezembro de 2001

Cria cargo em Comissão de Técnico de Controle Interno e dá outras providências.

Lei Nº 445 de 31 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 446 de 13 de Dezembro de 2001

Autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento Junto a União através do Banco do Brasil S/A, na Qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias E dá outras providências.

Lei Nº 446 de 13 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 447 de 31 de Dezembro de 2001

Dispõe sobre Alterações no Sistema Tributário do Município de Gararu e dá outras providências.

Lei Nº 447 de 31 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 448 de 31 de Dezembro de 2001

Altera o art. 18 da Lei Municipal nº 438/2001 de 26 de Novembro de 2001 e dá outras providências.

Lei Nº 448 de 31 de Dezembro de 2001 - Leia mais…

Lei Nº 449 de 04 de Março de 2002

Dispõe sobre a proibição de uso de produtos, cujos componentes possa causar dependências físicas ou psíquica.

Lei Nº 449 de 04 de Março de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 450 de 11 de Março de 2002

Fixa subsídio dos secretários Municipais e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 450 de 11 de Março de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 451 de 18 de Março de 2002

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO do Município de Gararu – SE, e dispõe sobre promoção, proteção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Lei Nº 451 de 18 de Março de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 452 de 18 de Março de 2002

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GARARU E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 452 de 18 de Março de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 453 de 18 de Março de 2002

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GARARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 453 de 18 de Março de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 454 de 05 de Abril de 2002

Altera Lei nº 422 de 29 de março de 2000 e a Lei nº 434 de 01 de maio de 2001, que tratam da Estrutura Organizacional da Administração Municipal e do Sistema de Cargos, Funções e Salários dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu e dá outras providências.

Lei Nº 454 de 05 de Abril de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 455 de 29 de Abril de 2002

Autoriza ao poder executivo municipal destinar recursos a pessoas carentes e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 455 de 29 de Abril de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 456 de 29 de Abril de 2002

Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 456 de 29 de Abril de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 457 de 29 de Abril de 2002

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar imóvel de propriedade do Sr. Ernane Albuquerque Araújo e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 457 de 29 de Abril de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 458 de 29 de Abril de 2002

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a indenizar edificação de propriedade do Antônio Andrade de Albuquerque e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 458 de 29 de Abril de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 459 de 03 de Junho de 2002

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei Nº 459 de 03 de Junho de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 460 de 05 de Junho de 2002

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2003, e dá providências.

Lei Nº 460 de 05 de Junho de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 361 de 25 de Junho de 2002

Altera a Lei nº 347, de 17 de Maio de 1.993, que dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providencias.

Lei Nº 361 de 25 de Junho de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 462 de 25 de Junho de 2002

Autoriza ao Poder Executivo Municipal permitir a edificação de pontos comerciais por particulares e dá outras providencias.

Lei Nº 462 de 25 de Junho de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 463 de 11 de Dezembro de 2002

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2003 e dá providências correlatas.

Lei Nº 463 de 11 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 464 de 16 de Dezembro de 2002

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

Lei Nº 464 de 16 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 465 de 17 de Dezembro de 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação dos pequenos produtores Rurais da Comunidade Bela Vista e Adjacências.

Lei Nº 465 de 17 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nª 466 de 17 de Dezembro de 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Cabeça do Boi I e Adjacências.

Lei Nª 466 de 17 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 467 de 17 de Dezembro de 2002

Reconhece de utilidade pública a Associação do Povoado Rurais do Jaramatia.

Lei Nº 467 de 17 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 468 de 26 de Dezembro de 2002

Concede abono salarial ao magistério municipal, e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 468 de 26 de Dezembro de 2002 - Leia mais…

Lei Nº 469 de 26 de Dezembro de 2012

Reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Povoado Lagoa do Porco e Adjacências.

Lei Nº 469 de 26 de Dezembro de 2012 - Leia mais…

Lei Nº 470 de 10 de Março de 2003

Altera a Lei nº 433, de 09 de abril de 2001 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico.

Lei Nº 470 de 10 de Março de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 471 de 10 de Março de 2003

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.

Lei Nº 471 de 10 de Março de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 472 de 08 de Abril de 2003

Altera a Lei nº 471, de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos servidores deste município que cursam nível superior e dá providências correlatas.

Lei Nº 472 de 08 de Abril de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 473 de 17 de Abril de 2003

Altera a redação da lei nº 437 de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.

Lei Nº 473 de 17 de Abril de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 474 de 11 de Julho de 2003

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercício de 2004, e dá outras providências.

Lei Nº 474 de 11 de Julho de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 475 de 11 de Novembro de 2003

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Gararu e dá outras providências.

Lei Nº 475 de 11 de Novembro de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 476 de 05 de Dezembro de 2003

"Dispõe sobre O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, e dá outras providências."

Lei Nº 476 de 05 de Dezembro de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 477 de 22 de Dezembro de 2003

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2004 e dá providências correlatas."

Lei Nº 477 de 22 de Dezembro de 2003 - Leia mais…

Lei Nº 479 de 07 de Maio de 2004

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEAN do Município de Gararu-SE

Lei Nº 479 de 07 de Maio de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 480 de 03 de Maio de 2004

Autoriza ao Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial no valor de R$ 130.000,00 para os fins que específica.

Lei Nº 480 de 03 de Maio de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 481 de 15 de Junho de 2004

Autoriza o Município de Gararu, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (X)

Lei Nº 481 de 15 de Junho de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 482 de 16 de Junho de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quiosque de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 482 de 16 de Junho de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 483 de 16 de Junho de 2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar quiosque de propriedade do Município e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 483 de 16 de Junho de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 484 de 01 de Julho de 2004

Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 484 de 01 de Julho de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 485 de 28 de Setembro de 2004

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei Nº 485 de 28 de Setembro de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 486 de 18 de Outubro de 2004

"Autoriza ao Poder executivo a abrir em favor da Secretaria de Ação Social, crédito adicional especial no valor de R$42.720,00 para os fins que especifica."

Lei Nº 486 de 18 de Outubro de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 487 de 18 de Outubro de 2004

"Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Gararu, Estado de Sergipe, Cargos de provimento Efetivo e dá outras Providências”.

Lei Nº 487 de 18 de Outubro de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 490 de 30 de Junho de 2004

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2005 e dá outras providências.

Lei Nº 490 de 30 de Junho de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 488 de 09 de Setembro de 2004

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2005 e dá providências correlatas.

Lei Nº 488 de 09 de Setembro de 2004 - Leia mais…

Lei Nº 489 de 16 de Maio de 2005

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais) para fins que especifica.

Lei Nº 489 de 16 de Maio de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 490 de 30 de Junho de 2005

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2006 e dá outras providências

Lei Nº 490 de 30 de Junho de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 491 de 10 de Junho de 2005

Regulamenta data oficial para a realização da Festa da Cabacinha no Povoado de São Mateus – Gararu/SE.

Lei Nº 491 de 10 de Junho de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 492 de 10 de Junho de 2005

Torna obrigatória a construção de rampas de acesso para deficientes físicos nos logradouros públicos que especifica e dá providências correlatas.

Lei Nº 492 de 10 de Junho de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 493 de 20 de Setembro de 2005

Cria o Conselho de Alimentação Escola e dá outras providências.

Lei Nº 493 de 20 de Setembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 494 de 12 de Dezembro de 2005

Concede Abono Salarial ao Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 494 de 12 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 495 de 21 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.

Lei Nº 495 de 21 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 496 de 30 de Dezembro de 2005

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2006 e dá providências correlatas.

Lei Nº 496 de 30 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 497 de 30 de Dezembro de 2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terrenos de propriedade do Município a pessoas da comunidade de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 497 de 30 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 498 de 30 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Lei Nº 498 de 30 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 499 de 30 de Dezembro de 2005

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº. 447 de 31 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Gararu), e dá outras providências correlatas.

Lei Nº 499 de 30 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 500 de 30 de Dezembro de 2005

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e sobre o Sistema de Cargos, Empregos, Funções e Salários dos servidores públicos do Município de Gararu, e dá outras providências.

Lei Nº 500 de 30 de Dezembro de 2005 - Leia mais…

Lei Nº 501 de 23 de Fevereiro de 2006

Autoriza a Compra de imóvel urbano e sua posterior Doação ao Tribunal De Justiça Do Estado De Sergipe.

Lei Nº 501 de 23 de Fevereiro de 2006 - Leia mais…

Lei Nº 502 de 27 de Fevereiro de 2006

Autoriza a Contratação de Profissionais da Educação por prazo determinado nos termos das disposições do Art. 37 inciso IX da Constituição Federal.

Lei Nº 502 de 27 de Fevereiro de 2006 - Leia mais…

Lei Nº 503 de 05 de Maio de 2006

Autoriza a Doação de 10 (dez) mil doses de vacinas contra a Febre Aftosa aos Produtores Rurais do Município de Gararu-Se.

Lei Nº 503 de 05 de Maio de 2006 - Leia mais…

Lei Nº 504 de 01 de Junho de 2006

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de GARARU, para o exercício de 2007 e dá outras providências.

Lei Nº 504 de 01 de Junho de 2006 - Leia mais…

Lei Nº 504 de 23 de Agosto de 2006

Altera os Anexos II, III, IV e V da Lei Nº500/2005, de 30 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional de cargos, Empregos, Funções e Salários dos Servidores Públicos do Município de Gararu, e da outras providencias.

Lei Nº 504 de 23 de Agosto de 2006 - Leia mais…

Lei Nº 505 de 22 de Dezembro de 2006

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.

Lei Nº 505 de 22 de Dezembro de 2006 - Leia mais…

Ações do documento