Legislação Municipal
Lei Nº 704 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública situada na Avenida José Rezende, na sede do município, e dá outras providências.
Lei Nº 705 de 21 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio a Equipe de Saúde da Família, localizado no Povoado Tijuco, e dá outras providências.
Lei Nº 706 de 21 de Setembro de 2020
Institui no município de Gararu o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Nº 707 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a transposição de empregados públicos em regime celetista para estatutário criado pela Lei nº 500 de 30 de dezembro de 2005 e revogado pela Lei nº 674 de 11 de outubro de 2019, e dá outras providências.
Lei Nº 708 de 21 de Dezembro de 2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de GARARU, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2021 e dá providências correlatas.
Lei Nº 709 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Monitores no Transporte Escolar do Município de Gararu/Se e Dá Outras Providências.
Lei Nº 710 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe Sobre a Carga Horaria de Trabalho Semanal do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá Outras Providencias.
Lei Nº 711 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação da Ponte situada no Município de Gararu, que liga o Povoado Brandão ao Povoado Escurial, e dá outras providências.
Lei Nº 712 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Povoado Oiteiro, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Lei Nº 713 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre a denominação do TALHO DE CARNE, do Povoado Palestina, zona rural do município de Gararu, e dá outras providências.
Lei Nº 714 de 21 de Dezembro de 2020
Dispõe sobre Transporte dos Estudantes Universitários e de Cursos Profissionalizantes do Município de Gararu/Se e dá outras Providências Correlatas.
Lei Nº 715 de 08 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre a incorporação de gratificação de desempenho para os enfermeiros efetivos que percebem há mais de 10 (dez anos).
Lei Nº 716 de 15 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o Programa de incentivo à Aposentadoria dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Gararu, vinculados ao Regime da Previdência Social e dá outras providências.
Lei Nº 717 de 15 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 718 de 15 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 719 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 720 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 721 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 722 de 22 de Fevereiro de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 723 de 08 de Março de 2021
Regulamenta a concessão de "diária" aos Servidores Civis da Administração Municipal, do Poder Executivo, que se deslocarem para localidades situadas dentro ou fora do Estado de Sergipe, e dá outras providências.
Lei Nº 724 de 16 de Março de 2021
Dispõe sobre o nome de logradouro público na sede do município e dar providencias correlatadas.
Lei Nº 725 de 29 de Março de 2021
Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata a Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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