Legislação Municipal
Lei Nº 306 de 27 de Julho de 1989
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providencias.
Lei Nº 307 de 09 de Outubro de 1989
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989.
Lei Nº 308 de 29 de Setembro de 1989
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1990.
Lei Nº 310 de 08 de Dezembro de 1989
Dispõe sobre a criação de Cargos no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Lei Nº 312 de 06 de Dezembro de 1989
Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar autorizado ao Poder Executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1.989.
Lei Nº 313 de 23 de Abril de 1990
Altera Dispositivo da Lei nº 308/89, de 29 de Setembro de 1.989, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Gararu para, o exercício de 1.990.
Lei Nº 315 de 18 de Outubro de 1990
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.990.
Lei Nº 316 de 30 de Novembro de 1990
Reajusta os vencimentos do cargo em comissão CC-5 Diretor de Saúde Pública e dá outras Providencias.
Lei Nº 317 de 30 de Novembro de 1990
Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 318 de 07 de Dezembro de 1990
Eleva limite para abertura de crédito suplementar autorizado ao poder executivo pela lei que estima a Receita e Fixa a Despesa pelo o exercício de 1.990.
Lei Nº 319 de 20 de Dezembro de 1990
Institui o código tributário municipal e normas de processo administrativo fiscal e dá outras providencias.
Lei Nº 320 de 20 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Ensino de 1º Grau e dá outras Providencias.
Lei Nº 322 de 27 de Junho de 1991
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
Lei Nº 323 de 21 de Agosto de 1991
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Lei Nº 324 de 24 de Agosto de 1991
Altera dispositivo da Lei nº 316 de 18 outubro de 1991 e dá outras providencias.
Lei Nº 325 de 13 de Setembro de 1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.992.
Lei Nº 329 de 13 de Maio de 1992
Dispõe sobre autorização legislativa para celebrar acordo com assunção da divida junto ao INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.
Lei Nº 330 de 26 de Junho de 1992
Dispõe sobre a criação de cargos, no quadro de pessoal do Prefeito Municipal de Gararu, e da outras providencias.
Lei Nº 333 de 26 de Junho de 1992
Cria cargo de secretária da Câmara Municipal de Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 334 de 14 de Agosto de 1992
Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Lei Nº 335 de 26 de Agosto de 1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
Lei Nº 337 de 30 de Setembro de 1992
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.993, e da providencias correlatas.
Lei Nº 338 de 28 de Novembro de 1992
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar até o limite que especifica.
Lei Nº 339 de 29 de Dezembro de 1992
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da administração do Município de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 343 de 04 de Fevreiro de 1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção mensal ao Esporte Clube Gararu e dá outras Providencias.
Lei Nº 344 de 08 de Março de 1993
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço –FGTS e dá providencias correlatas.
Lei Nº 345 de 28 de Abril de 1993
Autoriza o poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá providências correlatas.
Lei Nº 347 de 17 de Maio de 1993
Estabelece Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Gararu, e dá outras providencias.
Lei Nº 348 de 21 de Junho de 1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providencias.
Lei Nº 350 de 03 de Setembro de 1993
Dispõe sobre regulamentação do conselho municipal de saúde e dá outras providencias.
Lei Nº 352 de 21 de Outubro de 1993
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.994, e da providencias correlatas.
Lei Nº 358 de 14 de Junho de 1994
Autoriza ao Poder Executivo doar terreno do Patrimônio do Município ao DESO, Companhia de Saneamento de Sergipe.
Lei Nº 360 de 15 de Agosto de 1994
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1995 e dá outras providencias.
Lei Nº 361 de 08 de Dezembro de 1994
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1.995, e da providencias correlatas.
Lei Nº 364 de 12 de Junho de 1995
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu para o exercício de 1996 e dá outras providencias.
Lei Nº 365 de 22 de Junho de 1995
Concede subvenção mensal no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), por um período de 04 (quatro) meses, ao Hospital São Vicente de Paulo da cidade de Propriá-Se.
Lei Nº 366 de 25 de Setembro de 1995
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício Financeiro de 1996, e da providencias correlatas.
Lei Nº 368 de 01 de Julho de 1996
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1997 e dá outras providencias.
Lei Nº 369 de 14 de Agosto de 1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional Gov. João Alves Filho, administrado pela Ação Social da Paróquia de Nossa Senhora da Glória, com sede e foro na cidade de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe.
Lei Nº 370 de 02 de Setembro de 1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional Gov. João Alves Filho, localizado em Nossa Senhora da Glória - SE, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
Lei Nº 371 de 28 de Setembro de 1996
Reconhece de utilidade pública o Hospital Regional São Vicente de Paulo, com sede e foro na cidade de Propriá-Estado de Sergipe.
Lei Nº 372 de 16 de Setembro de 1996
Institui o Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDR, com base no Decreto Presidencial Nº 1.946 de 28 de Junho de 1996, que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF, e dá outras providências:
Lei Nº 373 de 25 de Outubro de 1996
Concede subvenção mensal ao Hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-Se, no valor correspondente a R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais).
Lei Nº 374 de 14 de Novembro de 1996
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o exercício de 1997, e da providencias correlatas.
Lei Nº 375 de 30 de Dezembro de 1996
Autoriza doação de Terreno a CEHOP – COMPANHIA ESTADUAL DE HABITALÇAO E OBRAS PÚBLICAS.
Lei Nº 376 de 30 de Dezembro de 1996
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providencias.
Lei Nº 377 de 30 de Dezembro de 1996
Reajusta vencimento do funcionalismo ocupantes de cargos em comissão deste Município.
Lei Nº 378 de 30 de Dezembro de 1996
Cria o Fundo Municipal da Assistência Social - FMAS e dá outras providencias.
Lei Nº 380 de 25 de Abril de 1997
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paulo, localizado na cidade de Propriá-SE, no valor corresponde a R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS.)
Lei Nº 381 de 24 de Abril de 1997
Cria cargos em comissão para agentes comunitários de saúde e para enfermeira chefe, e dá outras providencias.
Lei Nº 382 de 26 de Maio de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço.
Lei Nº 385 de 20 de Junho de 1997
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Gararu, Estado de Sergipe, para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Lei Nº 386 de 26 de Junho de 1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com a Receita Federal PASEP- patrimônio do servidor público.
Lei Nº 387 de 29 de Agosto de 1997
Cria cargos em comissão na administração municipal e dá outras providencias.
Lei Nº 388 de 01 de Outubro de 1997
Cria o conselho de Desenvolvimento Municipal – CONDEM e dá outras providencias.
Lei Nº 389 de 01 de Outubro de 1997
Dispõe sobre a alienação de ações de propriedade do município e dá outras providencias.
Lei Nº 390 de 03 de Outubro de 1997
Altera a redação da Lei nº 376 de 30 de Dezembro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Lei Nº 391 de 17 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Gararu-SE para o período de 1998 a 2001.
Lei Nº 392 de 18 de Dezembro de 1997
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício Financeiro de 1998, e da providencias correlatas.
Lei Nº 393 de 18 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre a criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei Nº 394 de 18 de Dezembro de 1998
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei Nº 396 de 16 de Abril de 1998
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Turístico e dá outras providencias correlatas.
Lei Nº 397 de 16 de Abril de 1998
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providencias.
Lei Nº 398 de 16 de Abril de 1998
Concede subvenção mensal ao hospital Regional São Vicente de Paula localizado na cidade de Propriá-se no valor de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).
Lei Nº 399 de 04 de Maio de 1998
Estabelece de acordo com o art. 37; Inciso IX da Constituição Federal casos de contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidades temporária e autoriza a contratação para realização de serviços e dá outras providencias.
Lei Nº 400 de 04 de Maio de 1998
Concede reajuste de vencimentos dos ocupantes dos cargos de Magistério do Município de Gararu e dá outras providencias.
Lei Nº 401 de 26 de Junho de 1998
Autoriza doação de terreno a CEHOP Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas.
Lei Nº 402 de 09 de Setembro de 1998
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providencias.
Lei Nº 403 de 09 de Setembro de 1998
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 1998 e dá outras providencias.
Lei Nº 404 de 09 de Setembro de 1998
Cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providencias.
Lei Nº 405 de 21 de Novembro de 1998
Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, Estado de Sergipe para o Exercício de 1999, e da providencias.
Lei Nº 405 de 24 de Maio de 1999
Altera a redação da leu nº. 323/91 de 14 de Agosto de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente.
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