Legislação Municipal
Lei Nº 195 de 06 de Maio de 1975
Autoriza a Doação de Uma Área de terras ao Centro Social e Recreativo Gararuense- CENSCURGA, e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 196 de 19 de Maio de 1975
Autoriza Venda de Veiculo do Setor Rodoviário Municipal e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 197 de 19 de Maio de 1975
Autoriza a Compra de quatro (04) Faixa de Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 198 de 19 de Maio de 1975
Autoriza a Compra de Uma Faixa De Terras na Zona Rural e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 199 de 00 de Maio de 1975
Autoriza a Doação de Uma Área de Terras para Construção de um Hospital, nesta cidade.
Lei Nº 200 de 10 de Setembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Suplementar de Cr$ 248.00,00 (Duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências.
Lei Nº 201 de 22 de Setembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir o Crédito Especial de Cr$ 9.000,00 (Nove Mil Cruzeiros) para fins que especifica e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 202 de 09 de Outubro de 1975
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício financeiro de 1976.
Lei Nº 203 de 14 de Novembro de 1975
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e da outras Providencias.
Lei Nº 204 de 11 de Novembro de 1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Credito Especial de 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para fins qual especifica e dá outras Providencias.
Lei Nº 205 de 11 de Março de 1976
Autoriza a Compra de Um Chão de Terra na Zona Urbana e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 206 de de 04 de Maio de 1976
Dá Nome a Repetidora de Televisão Municipal e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 207 de 29 de Setembro de 1976
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1977
Lei Nº 217 de 24 de Junho de 1977
Autoriza o Poder Executivo autorizado a alienar o Veiculo marca VW 1600, modelo 1975.
Lei Nº 218 de 27 de Junho de 1977
Aumenta os Vencimentos do Motorista da Prefeitura e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 220 de 07 de Julho de 1977
Autoriza Doação de Imóvel ao Estado de Sergipe, Para a Secretaria de Segurança Pública.
Lei Nº 222 de 30 de Novembro de 1977
Fica o Poder Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
Lei Nº 224 de 26 de Maio de 1978
Autoriza a doação de um terreno ao Banco do Nordeste do Brasil S.S pelo Município de Gararu-SE, e dão outras Providencias.
Lei Nº 225 de 27 de Julho de 1978
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de Cr$ 110.000,00 e dá outras Providencias.
Lei Nº 226 de 02 de Agosto de 1978
Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Ana Maria de Resende, no Povoado Giboia, neste município.
Lei Nº 227 de 30 de Setembro de 1978
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1979.
Lei Nº 228 de 15 de Setembro de 1978
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento.)
Lei Nº 229 de 15 de Dezembro de 1978
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial do Banco do Nordeste do Brasil. S.A e dá outras Providencias.
Lei Nº 232 de 16 de Janeiro de 1979
Declara o CENSOALI de Utilidade Pública e dá Outras Providencias.
Lei Nº 233 de 30 de Janeiro de 1979
Da nome à escola municipal do Povoado Palestina e dá Outras Providencias.
Lei Nº 234 de 19 de Setembro de 1979
Autoriza o Poder Executivo a criar o cargo de Secretário Particular para o senhor Prefeito Municipal.
Lei Nº 235 de 19 de Setembro de 1979
Autoriza o Poder Executivo a Demolir o Prédio do Povoado São Mateus, onde funcionou o quartel de Policia.
Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979
Reajusta os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
Lei Nº 236 de 19 de Setembro de 1979
Fixou os subsídios e a verba de Representação do Prefeito e os subsídios do Vice Prefeito do Município de Gararu e dá Outras Providencias.
Lei Nº 238 de 19 de Setembro de 1979
Doação de Um terreno de Propriedade do Município à Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe, para Construção da sede da Exatoria desta cidade.
Lei Nº 239 de 28 de Setembro de 1979
Estima a Receita do Município e fixou a despesas do Município de Gararu para o exercício financeiro de 1980.
Lei Nº 241 de 07 de Maio de 1980
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias.
Lei Nº 245 de 28 de Junho de 1980
Reajusta os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, e dá outras Providencias.
Lei Nº 246 de 01 de Outubro de 1980
Autoriza doação de terreno a Companhia de Habitação Popular de Sergipe COHAB/SE e dá outras providências.
Lei Nº 247 de 28 de Setembro de 1980
Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Gararu para o exercício Financeiro de 1981.
Lei Nº 248 de 14 de Novembro de 1980
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 20% (vinte por cento.)
Lei Nº 249 de 13 de Janeiro de 1981
Autoriza a abertura de Credito Adicionar Especial no valor de Cr$ 334.000,00 e dá outras Providencias.
Lei Nº 251 de 08 de Maio de 1981
Autoriza a Doação de um terreno ao Estado de Sergipe para Construção do Fórum na cidade de Gararu e Dá Outras Providencias.
Lei Nº 252 de 14 de Maio de 1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos serviços de Saúde e Assistência Social o Credito Especial de Cr$ 14.000,00 para o fim que especifica.
Lei Nº 253 de 14 de Maio de 1981
Aumenta os vencimentos do Funcionalismo Municipal e dá outras Providencias.
Lei Nº 254 de 28 de Setembro de 1981
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1982.
Lei Nº 255 de 01 de Dezembro de 1981
Dá nome ao Conjunto nesta cidade de Gararu e dá outras providências.
Lei Nº 256 de 30 de Novembro de 1981
Fica o Poder o Publico autorizado a abrir Credito Suplementar no valor de 30% (trinta por cento).
Lei Nº 257 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 2.350,000,00 para atender despesas com a extração da Rede Elétrica, Na sede do Município não previsto no corrente Orçamento.
Lei Nº 258 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 300 para atender despesas com Aquisição de um terreno medido 32x57, nesta cidade de Gararu, para construção de Escolas, não previsto no corrente Orçamento.
Lei Nº 259 de 13 de Janeiro de 1982
Autoriza o Poder Executivo a dá Nomes a Logradouro Publico, subúrbio desta cidade e dá outras Providencias.
Lei Nº 261 de 07 de Maio de 1982
Isenta de Impostos Municipais Instituições financeira e da outras providencias.
Lei Nº 262 de 17 de Setembro de 1982
Cria o Cargo de Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento e dá outras Providencias.
Lei Nº 263 de 22 de Setembro de 1982
Estima a receita e fixa a despesa do município de Gararu para o exercício financeiro de 1983.
Lei Nº 264 de 16 de Março de 1983
Autoriza o poder executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe Para Construção do Posto Médico na Vila de Lagoa Funda
Lei Nº 265 de 27 de Maio de 1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir pelos Serviços de Saúde e Assistência Social. Um Crédito Especial de Cr$ 5.000.000,00 para fins que especifica.
Lei Nº 266 de 08 de Setembro de 1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir, Crédito Especial no valor de Cr$ 17.000.000,00, para atender despesas com aquisição” de terreno e construção de uma quadra de esportes, não prevista no corrente Orçamento.
Lei Nº 267 de 14 de Setembro de 1983
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.984.
Lei Nº 268 de 24 de Novembro de 1983
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
Lei Nº 270 de 06 de Dezembro de 1983
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o limite de 20% do orçamento da despesa em vigor.
Lei Nº 271 de 20 de Setembro de 1984
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o Exercício Financeiro de 1.985.
Lei Nº 273 de 28 de Novembro de 1984
Dispõe sobre a adoção da Bandeira e do Brasão de Armas do Município de Gararu-SE.
Lei Nº 275 de 01 de Julho de 1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
Lei Nº 276 de 01 de Julho de 1985
Autoriza o Poder Executivo, a doação de terreno ao Governo do Estado de Sergipe, para Construção do Posto Médico no Povoado Palestina, deste Município.
Lei Nº 277 de 02 de Outubro de 1985
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.986.
Lei Nº 278 de 10 de Outubro de 1985
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1.985.
Lei Nº 280 de 23 de Outubro de 1986
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
Lei Nº 281 de 29 de Outubro de 1986
Institui a Aposentadoria Parlamentar, na forma que indica e dá outras providências.
Lei Nº 282 de 01 de Dezembro de 1986
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 283 de 18 de Dezembro de 1986
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Cr$ 34.751,61 para atender despesas não previstas no corrente Orçamento.
Lei Nº 284 de 02 de Fevereiro de 1987
Autoriza doação de terreno a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Mateus, neste Município.
Lei Nº 286 de 08 de Setembro de 1987
Isenta de impostos municipais instituições financeiras, e dá outras providencias.
Lei Nº 287 de 23 de Outubro de 1987
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.987.
Lei Nº 288 de 30 de Novembro de 1987
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 289 de 28 de Dezembro de 1987
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
Lei Nº 290 de 28 de Dezembro de 1987
Autoriza doação de terreno ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Gararu-SE.
Lei Nº 292 de 27 de Abril de 1988
Autoriza doação de terreno à SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE GARARU-SE
Lei Nº 296 de 29 de Agosto de 1988
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
Lei Nº 297 de 29 de Agosto de 1988
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Irrigação e dá outras Providencias.
Lei Nº 298 de 12 de Outubro de 1988
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gararu, para o exercício Financeiro de 1.989.
Lei Nº 299 de 05 de Outubro de 1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Lei Nº 300 de 11 de Novembro de 1988
Eleva limite para abertura de Créditos Suplementares autorizado ao Poder Executivo pela Lei que estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988.
Lei Nº 301 de 07 de Dezembro de 1988
Fixa e Reajusta vencimentos do Funcionalismo Público Municipal.
Lei Nº 302 de 07 de Dezembro de 1988
Autoriza doação de terrenos a JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, MABEL DANTAS SOUZA, E MARIA JOSÉ NUNES ARAGÃO.
Lei Nº 303 de 03 de Julho de 1989
“Institui o imposto sobre transmissão “Inter Vivos”, a qualquer titulo por alto oneroso de bens imóveis”.
Lei Nº 304 de 27 de Julho de 1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de Ncz$ 5.000,00 (Cinco mil Cruzados), para atender despesas não previstas no Corrente Orçamento.
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