Lei Nº 437 de 27 de Novembro de 2001
por gau
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última modificação
26/05/2015 11h40
Altera a redação da lei nº 402 de 09 de setembro de 1998, que cria o conselho municipal dos direitos e proteção do idoso e dá outras providências.
Lei Nº 437 de 27 de Novembro de 2001.pdf — Documento PDF, 1.61 MB (1691123 bytes)