Lei Nº 394 de 18 de Dezembro de 1998
por gau
—
última modificação
18/05/2015 19h32
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial com vistas à criação do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
Lei Nº 394 de 18 de Dezembro de 1998.pdf
—
Documento PDF,
827 KB (847520 bytes)