30ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo do biênio 2015/2016
Ata da trigésima sessão ordinária legislativa do 1º período do 3º ano da presente legislativa.
Aos dezessete dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze, às nove horas e quinze minutos, reuniu-se no Plenário Vereador José Gomes dos Santos da Câmara de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe, os Vereadores José Dionizio, Otávio José, Josivaldo, Juarez, Cleber Damião, Tamires, sob a presidência do Vereador José Nilton, que agradece a presença todos que participam da sessão, estando à mesa composta pelo Srº Presidente José Nilton, e a Srª secretaria Viviane. O Srº presidente declara aberta a sessão. Foi lida pela secretaria Viviane, a ata da vigésima nona sessão ordinária legislativa, que foi aprovada e assinada pelo Srº presidente José Nilton e o vereador e primeiro secretario Cleber Damião. Tivemos a presença do Bispo Dom Mario, da co-coordenadora do PME Plano Municipal de Educação Claudia Otto Kummer Souza e o Professor Djenal que estão presentes na sessão; Fez o uso da palavra o Bispo Dom Mário que, veio falar sobre a importância valorização do ser humano, sobre igualdade e dignidade das pessoas, e diz que a palavra gênero não deve existir no Plano Municipal de Educação. Fez o uso da palavra a professora e co-coordenadora Claudia Otto Kummer Souza, que defende o Plano Municipal de Educação de Gararu de 2015-2025, dizendo que existe a reprodução masculina e feminina, ou seja homem e mulher, e não podemos permitir que nas escolas exista preconceito ou seja discriminação, não é que iremos dar incentivos, mas que deixemos bem claro que devemos aceitar as pessoas como elas são. Tivemos também a presença do Jovem Maycon que é jornalista do site Sou de Sergipe, e também, tivemos a presença de Messias Reis. Foi feita a apresentação da emenda nº 01 ao projeto de lei nº 11 de 16 de junho de 2015. O inciso III do artigo 2º do projeto de lei nº 11 de 16 de junho de 2015, passara a vigorar com a seguinte alteração. III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, e de sexo. Fez o uso da palavra o Vereador Cleber Damião, que falou sobre esse projeto acima citado que é muito importante para a sociedade e para a Igreja Católica. Fez o uso da palavra o Professor Djenal, que falou também sobre o PME, Plano Municipal de Educação, dizendo que a intenção é promover a igualdade racial e combater a descriminação. Fez o uso da palavra o Bispo Dom Mário, que agradeceu a todos pelo espaço e deixando assim para os vereadores tomarem a decisão sobre a emenda ao projeto discutido. Fez o uso da palavra o Vereador Cleber Damião, que falou sobre a secretaria de educação, que estar deixando a desejar, por que vários livros que deveriam estar em uma biblioteca para as crianças e jovens ler, estão jogados em bolsas de lixo abandonados. Fez o uso da palavra o Vereador Josivaldo, que mais uma vez falou das irregularidades na secretaria de educação de Gararu, sobre as merendas que sempre falta, os carros que também estão a desejar das linhas escolar. Fez o uso da palavra o Vereador Otavio José, que falou sobre esse projeto acima e diz que a discursão é válida e devemos colocar em votação respeitando a todos. Em seguida foi feita apresentação dos projetos. Projeto de Lei Nº 03, dispõe sobre o nome de rua do nosso município e dá outras providencias. Projeto de Lei Nº 07 “Cria a APA Área de Proteção Ambiental Serra da Tabanga e dá outras providencias.” Projeto de Lei Nº 09, regulamenta a exploração do serviço de táxi no município de Gararu. Projeto de Lei Nº 11 Aprova e dar validade ao Plano Municipal de Educação do Município de Gararu. Os Projetos apresentados forma aprovados pelas comissões de finanças e justiça 2 x 0 à favor. Sendo que, a comissão de finanças não deu o parecer no Projeto de Nº 07, “Cria a APA – Área de Proteção Ambiental Serra da Tabanga e dá outras providencias”, a pedido do Vereador Otavio José. Em seguida foi feita a apresentação das emendas supressiva nº 01, ao Projeto de Lei Nº 08, o artigo 16º do Projeto de Lei Nº 08 de 04 de abril de 2015, passará a vigorar com a seguinte alteração art. 16 o Poder Legislativo terá como limite para o total da despesa, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente em 7% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributaria e das transferências previstas nos artigos 29 – A, § 5º 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior. Emenda Supressiva Nº 02, ao Projeto de Lei Nº 08, suprime o artigo 34 do projeto de lei de 04 de abril de 2015 art. 34. Não sendo devolvida ao Poder Executivo a Lei Orçamentaria para o exercício de 2018, devidamente aprovada até 31 de dezembro de 2015, fica este autorizado até sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de um doze avos em cada mês. Emenda substitutiva nº 01, ao Projeto de Lei Nº 11, o inciso III do artigo 2º do Projeto de Lei Nº 11 de 16 de Junho de 2015, passara a vigorar com a seguinte alteração III- superação das desigualdades, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, e de sexo. Emendas aprovadas pelas comissões de finanças e justiça 2 x 0 à favor. Em seguida foi apresentado o requerimento de nº 02, visando interesse público e, consequentemente ampliação do sistema de telefonia celular requer seja solicitado da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) implantação do sinal de banda larga 3G ou 4G da claro na cidade de Gararu e no Pov. São Mateus Estado de Sergipe. Requerimento de nº 04, pela necessidade de acompanhamento e fiscalização nata, solicito ao Senhor presidente, depois ouvido em plenário, venho requerer da secretaria municipal de ação social a senhora Leige Maria, que a secretaria no ano de 2016 realize o recadastramento do cadastro único do Programa Bolsa Família nas comunidades e assentamentos, onde que os nobres edil, possa acompanhar de perto o desenvolvimento dos trabalhos da pasta. Os requerimentos apresentados foram aprovados pelas comissões de justiça e finanças com votos de 2 x 0 à favor. Em seguida foi feita a apresentação da indicação nº 01, indico a mesa, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado ao excelentíssimo ao Sr. Antônio Andrade de Albuquerque Prefeito Municipal de Gararu, indicação no sentido que possa regularizar na sede municipal os serviços de pontos para táxi, moto taxistas, e transporte coletivo indicação aprovada pelas comissões de justiça e finanças 2 x 0 à favor. A pedido do Vereador Cleber Damião foi retirado de pauta o projeto de lei nº 10/20115, abre créditos suplementares até o limite de mais de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no art. 43 da lei federal nº 4.320, de 17 de Março de 1964. Em seguida a plenária aprovou os projetos de leis acima citado, aprovou os requerimentos, e as emendas e a indicação, com 6 votos. O Srº presidente José Nilton, agradeceu a todos que participaram da sessão e nada mais a constar no expediente deu por encerrada à sessão.
Plenário Vereador José Gomes dos Santos, da Câmara de Vereadores de Gararu, Estado de Sergipe em dezessete de Junho do ano de Dois Mil e Quinze.
Presidente: José Nilton Gomes dos Santos
1º Secretário: Cleber Damião dos Santos
