História

por Interlegis — última modificação 05/04/2015 01h13

A história das câmaras municipais no Brasil começa em 1532.Durante todo o período do Brasil Colônia, possuíam câmaras municipais somente as localidades que tinham o estatuto de vila. Nesta época, as câmaras municipais exerciam um número bem maior de funções do que atualmente. Eram as responsáveis pela coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, ou seja, uma ampla gama nos três campos da administração pública: executivo, legislativo e judiciário.

Com a Independência do Brasil, a autonomia das câmaras municipais é drasticamente diminuída. O império centraliza a administração pública através da Constituição de 1824. A duração da legislatura é fixada em quatro anos e o vereador mais votado assumia a presidência da câmara.

Com a Proclamação da República, as câmaras municipais são dissolvidas. Em 1905, cria-se a figura do “intendente” que permanecerá até 1930 com o início da Era Vargas. Com a Revolução de 1930 criam-se as prefeituras, às quais serão atribuídas as funções executivas dos municípios. Assim, as câmaras municipais passaram a ter especificamente o papel de casa legislativa.

Em 1935, na primeira eleição municipal com separação entre os Poderes Executivo e Legislativo, a Câmara Municipal ganharia a composição que perdura até hoje, mudada apenas em número de representantes do povo Gararuese. Até em 1935, o Intendente - administrador do Município - era encolhido pelos vereadores e, quase sempre coincidia com o cargo de Presidente da Câmara Municipal. A partir daí, passou a existir a eleição para vereadores e Prefeito Municipal, que é chefe do Executivo.

Durante o Estado Novo, entre 1937 e 1945, as câmaras municipais são fechadas e o poder legislativo dos municípios é extinto. Com a restauração da democracia em 1945, as câmaras municipais são reabertas e começam a tomar a forma que hoje possuem, sendo a de Gararu reaberta em 1947.

A Câmara Municipal de Gararu teve inicio em meados de 1935, A primeira sala onde funcionou a Câmara foi Salão Nobre da antiga prefeitura (onde foi demolido em 1988 e construído em seu lugar o prédio da Telergipe onde hoje funciona a sede do conselho tutelar). Juntamente com o fórum da cidade, todos os órgãos ficavam no mesmo lugar, existia uma sala nobre, onde os vereadores se reuniam e onde também realizavam as audiências da Cormarca. Logo depois a prefeitura teve necessidade de um lugar maior, foi nessa ocasião que o então prefeito Antônio Rolemberg de Albuquerque, construiu o fórum municipal em 1983, uma nova prefeitura em 1985 e câmara municipal fica funcionando na antiga sede da prefeitura até 1988, quando é construída o primeiro edifício para funcionar a câmara municipal inaugurado em fevereiro de 1988 pelo o prefeito municipal Antônio Andrade de Albuquerque, onde a Câmara Municipal de Gararu permanece até hoje

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Sede da Antiga Prefeitura, onde funcionou durante 50 anos a Câmara Municipal de Gararu