.
Atribuições e Competência do Presidente da Câmara.
De acordo com a Resolução Nº 03/2015 de 27 de Novembro de 2015.
Atribuições e Competência do Cargo de Chefe de Gabinete e Assessória Legislativa.
De acordo com a Resolução Nº 02/2015 de 16 de Outubro de 2015.
Atribuições e Competência do Departamento de Controle Interno.
De acordo com a Resolução Nº 02/2015 de 16 de Outubro de 2015.
Atribuições e Competência do Setor Financeiro.
De acordo com a Resolução Nº 02/2015 de 16 de Outubro de 2015.
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