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Rodapé do Portal por Interlegis, em 10/04/2021 16h23
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído))
RSS por Interlegis, em 19/02/2015 12h35
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Lei Nº 646 de 20 de Novembro de 2017 por gau, em 26/01/2020 11h07
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Revoga, as Leis Municipais n° 378 de 10 de dezembro de 1996, nº 390 de 03 de ...
Lei Nº 640 de 17 de Julho de 2017 por gau, em 26/07/2017 17h44
Regulamenta no Município de Gararu/SE o tratamento diferenciado e favorecido aos Microempreendedor Individual, Microempresas e Empresas de pequeno porte e, de ...
Lei Nº 706 de 21 de Setembro de 2020 por gau, em 23/01/2021 15h25
Institui no município de Gararu o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno ...
Lei Nº 607 de 22 de Junho de 2015 por gau, em 08/10/2015 15h01
Aprova e dar validade ao Plano Municipal de Educação do Município de Gararu.